O AVCB é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que o estabelecimento atende as condições de segurança contra riscos de incêndio.
No Estado de São Paulo, o Decreto nº 63.911 de 10.12.2018 estabelece a obrigatoriedade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para estabelecimentos comerciais, industriais e condomínios residenciais,
A fiscalização do corpo de bombeiros passou a vigorar a partir do dia “10 de abril 2019”, podendo ser multado com valores que podem chegar a R$ 265 mil, dependendo da gravidade.
ATENÇÃO!!!
A fiscalização será realizada pelo Bombeiro Policial Militar, identificado pelo uniforme e viatura, munido de ordem da fiscalização, identificada por QR Code e contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado. Para sua segurança, a ordem poderá ter sua veracidade comprovada eletronicamente.
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Verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.
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Verificar se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção estão em perfeitas condições de funcionamento.
EDIFICAÇÕES IRREGULARES ESTÃO SUJEITAS
Advertência.
Multa de 10 a 10.000 UFESP em reais até R$ 265.000,00.
Cassação da licença.
Interdição do imóvel.
VALIDADE DOS DOCUMENTOS
Qual a validade do AVCB e dos documentos que são exigidos para emissão do documento.
O AVCB tem validade prevista de até 03 (três) anos para condomínios comerciais e até 05 (cinco) anos nos residenciais, é muito importante observar que os Atestados e Laudos tem validade, por exemplo “Atestado de conformidade Elétrica” é valido por 1 ano consequentemente tem que revalidar, estes documentos comprovam que houve a vistoria de um profissional habilitado com responsabilidade técnica em identificar irregularidades na estrutura, porém neste período as manutenções preventivas são por conta do condomínio aplicadas de acordo com cada tipo de serviço.
Atenção:
Cuidado com os “EMISSORES DE ATESTADOS E LAUDOS”, são profissionais e empresas que não são capacitados para vistoriar e nem possuem capacitação técnica para prestar serviços na área de engenharia, simplesmente emitem os documentos.
O PRINCIPAL OBJETIVO DO AVCB É:
1º Proteger a Vida dos ocupantes das edificações e das áreas de risco, em caso de incêndio;
2º Impossibilitar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
3º Fiscalizar se os meios de controle e extinção do incêndio estão em perfeito estado de funcionamento;
4º Dar condições aos ocupantes a terem formas de controle do incêndio para evacuação do prédio com segurança até a chegada do Corpo de Bombeiros.
DICAS IMPORTANTES – COMO AGIR EM CASO DE INCÊNDIO
· Identifique a situação.
· Retire as pessoas do local, sempre por escadas de emergência.
· Acione o Corpo de Bombeiros através do telefone 193.
· Desligue a energia elétrica e o gás.
· Aguarde os Bombeiros e forneça as seguintes informações:
Se há vitimas e onde estão.
Aponte os melhores acessos até a região.
Informe o local exato da emergência.
A provável causa do incêndio.
Alan Costa, sócio na Diferencial Serviços, empresa parceira da CONDOCENTER.
