O eSocial para condomínios é um assunto muito em pauta e certamente vem trazendo muitas mudanças na forma de administrar empreendimentos de todo o País. Além disso: na rotina dos síndicos. Nesse ínterim, o eSocial é uma plataforma digital criada pelo governo pela qual os gestores devem entregar toda a documentação trabalhista, fiscal e previdenciária do condomínio. Dessa maneira, o novo sistema passou a ser obrigatório desde julho de 2018. Porém, ainda é algo que gera muitas dúvidas, bem como inseguranças por parte de síndicos e administradoras.
Pensando nisso, nós, do CondoCenter preparamos uma palestra com o título “e-Social: Abordagem Jurídica e Prática da Implantação”. Ministrada por Luiz Ribeiro, administrador e advogado especialista em condomínios a apresentação irá trazer não apenas uma visão geral sobre a implantação do eSocial em condomínios como também abrir um diálogo com perguntas acerca do assunto. Além de especialista na área, Ribeiro também é diretor jurídico da ACIGABC e membro da vice-presidência de condomínios do Secovi, ambas entidades apoiadoras do evento.
Luiz Ribeiro
realiza palestra sobre eSocial para condomínios
O CondoCenter não só se propõe a trazer conteúdos como o eSocial para condomínios, que vão ajudar no dia-a-dia dos síndicos, bem como preparou um panorama que mostra cada fase da nova plataforma, cuja implantação teve início em julho deste ano vai até o mês de janeiro de 2019. A nossa ideia tem como propósito evitar quaisquer multas ou transtornos para os síndicos e administradoras que não estiverem adequados às regras divulgadas em 2016 pelo Diário Oficial da União.
Neste sentio, a publicação aborda justamente empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões – incluindo assim, condomínios. Confira cada uma das etapas e leve suas dúvidas ao evento:
Fases do eSocial para condomínios
Fase 1
Esta fase se refere ao registro e cadastro no site do eSocial. Finalizada em julho de 2018, esta fase obrigou condomínios que têm faturamento anual superior a R$ 78 milhões a atualizar também as tabelas.
Fase 2
Esta fase foi finalizada em setembro. Ela obriga que condomínios iniciem o envio de informações sobre os funcionários e seus vínculos trabalhistas. Aqui, incluem-se detalhes como: admissões, desligamentos e afastamentos.
Fase 3
A ser finalizada em novembro, esta fase torna obrigatório o envio das folhas de pagamento do condomínio através do eSocial.
Fase 4
Esta fase vai até janeiro de 2019. Ocorre com o intuito da substituição da Guia de informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada.
Fase 5
Esta também tem o prazo de janeiro de 2019. Ela defende que os dados sobre a segurança e saúde dos trabalhadores do condomínio devem ser enviados.
De forma igualmente resumida, listamos aqui as 15 obrigações fiscais que se referem à plataforma criada pelo Governo Federal:
– GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
– CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
– RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
– LRE – Livro de Registro de Empregados;
– CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
– CD – Comunicação de Dispensa;CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
– DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
– DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
– QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
– MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;Folha de pagamento;
– GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;GPS – Guia da Previdência Social.
Multas e mais informações
Salientamos que os condomínios devem estar adequados aos prazos a fim de evitar multas. Para isso, é necessário seguir corretamente as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Além disso, deve cumprir igualmente os prazos que o sistema oferece.
Sabemos enfim que não é um trabalho simples de ser feito. Tampouco é algo que se faz da noite para o dia. Por este motivo convidamos todos vocês a participarem da palestra.
PALESTRA
“e-Social: Abordagem Jurídica e Prática da Implantação”
Dia: 03/10/2018
Hora: 19:30
Local: ACIGABC – Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC – Rua Java, 239, Jardim do Mar – São Bernardo do Campo.
Mais informações: secretaria@grupocondocenter.com.br
