RTT é a sigla para Registo de Responsabilidade Técnica, quando se contrata um arquiteto, ou ART, Anotação de Responsabilidade Técnica, feita por engenheiro, documentos que comprovam que os projetos, obras ou serviços técnicos de arquitetura e engenharia possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante os conselhos para exercer tais atividades.
Esses documentos são registrados e arquivos dentro do acervo de cada conselho, arquitetura e engenharia, como forma de assegurar que um projeto ou uma obra foi orientada por um profissional devidamente cadastrado no sistema. Esse profissional é habilitado a exercer sua função mediante a manutenção de seu compromisso com os conselhos que são pertencentes, nas questões de suas filiações, bem como a sua atuação no mercado. Assim como um médico para atuar precisa estar realizando seus trabalhos com o conselho de medicina, o arquiteto e o engenheiro também possuem seus conselhos que regularizam a atividade da profissão.
Só é possível emitir uma RRT ou ART, se o arquiteto ou engenheiro estiverem em dia com suas funções dentro dos conselhos de cada profissional.
Os registros de atividades (RRT e ART) como são acervos, são públicos para a sociedade para consulta, assim como as qualificações de cada profissional. É possível consultar tanto o registro da RRT nos sites dos conselhos como o próprio profissional, para saber da idoneidade deste.
Conheça as principais vantagens de contratar um profissional que forneça o registro:
1- Comprova a existência de uma relação entre o profissional e uma obra ou serviço;
2- Define o limite das responsabilidades, onde cada profissional responde apenas pelas atividades que executou;
3- O registro pode ser utilizado como prova documental para instruir processos judiciais, em caso de problemas técnicos de edificações;
4- Proporciona segurança técnica e jurídica, pois comprova que o serviço executado foi realizado por um profissional legalmente habilitado e em situação regular com o Conselho profissional e leis vigentes;
5- Serve como instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade técnica dos serviços prestados;
Há desvantagens em não contratar um profissional habilitado, ou a não emissão dos documentos de registro:
1- Quando o profissional não é habilitado, não há conhecimento técnico da obra, que entregue segurança e economia de recursos financeiros e de tempo;
2- Não há um planejamento que descreva detalhadamente os serviços que serão realizados por cada profissional, os valores acertados para cada um deles e as obrigações de todos os envolvidos;
3- Não tem um responsável pelo cumprimento de todas as exigências legais e etapas da obra;
4 – Sem os documentos legais ou um profissional habilitado não é possível aprovar projetos de reforma e construção nas prefeituras locais.
Importante:
Quando se trata de um condomínio vertical ou horizontal, tanto residencial como comercial, é obrigatório apresentar o registro de responsabilidade para reformas cadastrado junto ao conselho de arquitetura ou engenharia para que um profissional habilitado seja responsável pela obra. E não basta apenas apresentar a tal conhecida ART ou RRT, precisa de um memorial descritivo, cronograma de obra, planta baixa onde conste todas as informações que deverão acontecer no desenrolar da obra.
É obrigação dos síndicos exigir este documento para segurança da estabilidade da construção, pois o síndico é co-responsável pela autorização da execução da obra. E em caso de uma obra mal executada, ou que afete a estrutura, ou sistema de gás, hidráulica, elétrica, e que venha a danificar a edificação, os responsáveis pela autorização da execução de tal obra, são responsáveis por ela, responsabilidade que pode afetar o síndico também.
Portanto, a “famosa” RRT tão comentada atualmente, não é só uma mera burocracia, ou que o síndico está sendo muito exigente, ou até “implicante” como alguns moradores podem até achar. Mas estão sendo profissionais, atentos as normas técnicas que vem sendo implantadas, proporcionando assim uma vida útil com qualidade e estabilidade ainda melhor para o condomínio que administra.
É importante o proprietário ter referências do profissional que está contratando.
A Duboc Arquitetura realiza a emissão de RRT, juntamente com o acompanhamento de suas obras, e realiza vistorias durante o período, para que tanto o proprietário cumpra o que foi acordado na documentação, e que a segurança da obra seja mantida.
Você sabe qual é a importância do RTT ou ART para sua obra?
O Registro de Responsabilidade Técnica, mais conhecido por RRT, é um documento presente em toda execução de obra de reforma ou construção, que comprova e certifica a regularidade do arquiteto e do projeto. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), é a sigla usada para determinar um papel emitido por engenheiros, que tem como objetivo garantir e registrar a responsabilidade de serviço. Enfim, ambos servem para certificar o trabalho técnico do arquiteto e engenheiro.
Para a sociedade, a ART e RRT apontam quem é o responsável técnico, devidamente habilitado, que responderá civil e criminalmente por qualquer irregularidade das atividades.
Essa é a maneira escolhida pelos conselhos de provar a situação e a experiência de carreira dos seus especialistas, assim como um médico para atuar e realizar seus trabalhos, é necessário que ele esteja regulamentado com o conselho de medicina, o arquiteto e o engenheiro também possuem seus conselhos que regularizam a atividade da profissão.
Para a emissão do RRT ou ART, é necessário que o arquiteto e engenheiro estejam em dia com suas funções dentro de cada conselho profissional, uma vez que só é permitido uma única emissão do documento, que fica disponível nos sites de cada conselho, para consultar em formato de acervo, o registro e as qualificações de cada profissional.
Conheça as principais vantagens de contratar um profissional que forneça o registro:
1- Comprova a existência de uma relação entre o profissional e uma obra ou serviço;
2- Define o limite das responsabilidades, onde cada profissional responde apenas pelas atividades que executou;
3- O registro pode ser utilizado como prova documental para instruir processos judiciais, em caso de problemas técnicos de edificações;
4- Proporciona segurança técnica e jurídica, pois comprova que o serviço executado foi realizado por um profissional legalmente habilitado e em situação regular com o Conselho profissional e leis vigentes;
5- Serve como instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade técnica dos serviços prestados;
Saiba quais são as desvantagens em não contratar um profissional habilitado ou não emitir documentos de registro
1- Quando o profissional não é habilitado, não há conhecimento técnico da obra, que entregue segurança e economia de recursos financeiros e de tempo;
2- Não há um planejamento que descreva detalhadamente os serviços que serão realizados por cada profissional, os valores acertados para cada um deles e as obrigações de todos os envolvidos;
3- Não tem um responsável pelo cumprimento de todas as exigências legais e etapas da obra;
4 – Sem os documentos legais ou um profissional habilitado não é possível aprovar projetos de reforma e construção nas prefeituras locais.
Importante:
Obras em condomínio, tanto residencial como comercial, na vertical ou horizontal, só podem ser realizadas se houver acompanhamento técnico de um arquiteto ou engenheiro, que sejam responsáveis pela obra, onde irão apresentar um memorial descritivo, um cronograma de obra e planta baixa, contendo todas as informações que acontecerão durante a obra.
É obrigatório que o síndico exija o RRT ou ART, para a segurança e estabilidade da construção, uma vez que ele também se torna responsável pela execução da obra, e em caso de obras mal executadas, que afetem a estrutura do condomínio ou até venham danificar a edificação, todos, inclusive o síndico é responsabilizado. Por isso, os documentos RRT ou ART são de mera importância, porque comprova o controle sobre processos, projetos, execução e segurança de obras, mediante laudos técnicos, proporcionando qualidade, estabilidade e vida útil ao condomínio, como também ter referências sobre o profissional que está sendo contratado.
A Duboc Arquitetura realiza a emissão do RRT, a vistoria durante a execução da obra e o acompanhamento para manter a segurança e cumprir o que foi acordado na documentação.
